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Jackson Inacio dos Santos Silva
Publicações
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Artigos (2)
Jackson Inacio dos Santos Silva
Artigo ·
há 8 anos
Responsabilidade Tributária na Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
1. INTRODUÇÃO A relação tributária envolve, de um lado, a Fazenda Pública e, de outro, o sujeito passivo, o contribuinte. Em princípio, o tributo deve ser cobrado da pessoa que pratica o fato...
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Jackson Inacio dos Santos Silva
Artigo ·
há 8 anos
Aspectos Relevantes sobre o Crime de Moeda Falsa no Código Penal Brasileiro
1. INTRODUÇÃO A atual ordem econômica mundial, a qual confere aos países capitalistas a necessidade de vultosos e contínuos fluxos de papel moeda dentro e fora de seus limites territoriais, impõe a...
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